| Projeto: |
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PL 814 04/12/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-814/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0814-2007 |
| Promovente: |
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Mara Gabrilli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ANÚNCIO DE PARADA DENTRO E FORA E FORA DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANUNCIO / DEFICIENTE VISUAL / DIVULGACAO / INFORMACAO / ITINERARIO / LINHA DE ONIBUS / ONIBUS / PARADA DE ONIBUS / PONTO DE ONIBUS / SINALIZACAO SONORA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0814-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0814-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0814-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/11/2007 | Encaminhado em 13/12/2007 | | PESQUISA | Recebido em 17/12/2007 | Encaminhado em 18/02/2008 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | CCJ | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 26/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | CCJ | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 17/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 16/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2011 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 151/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/02/2009 atraves do(a) OF ATL 51/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 814/07, atraves do Documento Recebido nro. 353/2009
Oficio CMSP 289/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |